Resumo: O presenta projeto tem por objetivo principal desenvolver e consolidar conhecimentos, princípios e técnicas em Sistemas Agroflorestais agroecológicos, com centralidade na agricultura familiar do Território da Baixada Cuiabana, promovendo-os como tecnologia estratégica para o Desenvolvimento Sustentável do Território. Para isso, este projeto utilizará a estratégia metodológica da Pesquisa Ação Participante e instrumentos metodológicos participativos na construção de Unidades de Referência em Sistemas Agroflorestais. Espera-se com esta proposta reaplicar e aperfeiçoar esta tecnologia social nas condições do Território da Baixada Cuiabana, para que esta seja irradiada para outras comunidades em função de seu grande potencial de geração de renda, garantindo a segurança alimentar e conservando os recursos naturais. 

Justificativa: O vasto espaço territorial do Estado de Mato Grosso está caracterizado por três regiões biogeográficas, sendo elas a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal; por isso o mesmo ostenta uma situação privilegiada em relação a potencialidade de seus recursos naturais. Porém, o acelerado processo de ocupação territorial do Estado, o avanço de suas fronteiras agrícolas, a ocupação intensiva dos solos aliado à agricultura intensiva, vem ocasionando impactos significativos a seus ecossistemas. (FACHIM & GUARIM, 1995). O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, e considerado o “berço das águas” por abrigar e alimentar os principais aquíferos e bacias hidrográficas brasileiras. Mesmo sendo tão importante, segundo a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (2018) este apresenta mais de 50% de sua vegetação nativa desmatada e substituída pela produção extensiva de grãos e pastagens, além de outros impactos ambientais como a contaminação de rios e assoreamento de cursos de água, esgotamento de seus recursos locais e contaminação do solo, em grande medida por agrotóxicos utilizados pela matriz produtiva e tecnológica atual. No que concerne ao bioma Pantanal, já são muito evidentes os impactos ambientais e socioeconômicos. A expansão desordenada e rápida da agropecuária, com a utilização de pesadas cargas de agrotóxicos, a exploração de diamantes e de ouro nos planaltos, com utilização intensiva de mercúrio, são responsáveis por profundas transformações regionais. A supressão da vegetação nativa para implementação de lavouras e de pastagens, sem considerar a aptidão das terras, é um dos principais fatores que aceleraram os processos erosivos nas bordas do Pantanal. (EMBRAPA, 2018). Neste contexto, tanto no Cerrado quanto no Pantanal, a agricultura tem responsabilidade no processo de degradação da biodiversidade destes biomas, em função da alteração da ocupação e uso do solo e pela estratégia tecnológica adotada e difundida nas últimas décadas, grande utilizadora de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos oriundos de fontes não renováveis como o petróleo. Porém, esta mesma agricultura que contribui para a diminuição da biodiversidade pode se tornar uma aliada no processo de sua conservação, a depender da estratégia tecnológica adotada. Para que este cenário ocorra, são necessárias mudanças estruturais na matriz de produção agrícola, de modo a transpassar mudanças superficiais, e alcançar maior sustentabilidade dos sistemas agrícolas. Assim, a agricultura familiar aporta importantes lições para a agricultura empresarial, ao se basear nos conhecimentos tradicionais de manejo em combinação com o uso de estratégias agroecológicas, representando uma rota viável e sólida para aumentar a resiliência, a produtividade e a sustentabilidade dos agroecossistemas. (NICHOLLS & ALTIERI, 2013). Mesmo não possuindo os mesmos recursos, assistência técnica e tecnologias apropriadas, organização e o dinamismo da agricultura empresarial, as pequenas propriedades são responsáveis por mais de 70% dos alimentos voltados ao mercado interno e por mais de 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária – VBP, ocupando 80% da mão de obra do espaço rural (IBGE, 2006). Os dados do censo agropecuário dão uma dimensão do potencial da agricultura familiar para dinamizar a economia, reduzir a dependência de importações de alimentos, gerar empregos no campo e fortalecer as economias locais, além de promover melhor gestão e uso dos recursos disponíveis, pois conseguem produzir mais em pequenas áreas, diminuindo o avanço da agricultura em áreas de ecossistemas naturais. Atualmente existem no Estado de Mato Grosso, cerca de 140 mil agricultores familiares, que representam cerca de 75% dos estabelecimentos rurais; porém, em geral, estes sofrem para alcançar uma escala mínima de produção, devido às limitações na capacidade de investimento, falta de assistência técnica e acesso às novas tecnologias de modo a ampliar sua produtividade (EMBRAPA, 2014). A grande maioria dos agricultores familiares em Mato Grosso está à margem do circuito de produção e de comercialização devido à baixa quantidade e qualidade da produção e oferta irregular dos produtos no mercado. Muitos agricultores familiares estão exclusos dos meios de produção, devido às dificuldades de acesso às políticas públicas, tecnologias de produção e mercado. (EMBRAPA, 2014). De acordo com o Censo Demográfico (IBGE, 2010), referente à renda familiar “per capita” no Estado de Mato Grosso, 5,8% da população vive em extrema pobreza com renda mensal “per capita” de até R$ 70,00/pessoa. Dessas, 46,9% residem no meio rural, representando aproximadamente 24.480 famílias, em torno de 89.400 pessoas. O cadastro utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (CadUnico), para a identificação de famílias que vivem em situação de pobreza no país, apresenta para o Estado de Mato Grosso, números muito próximos aos do censo do IBGE, conforme tabela a seguir. (EMBRAPA, 2014). Renda familiar “per capita” de segmentos da população rural em Mato Grosso FAIXA DA RENDA FAMÍLIAS PESSOAS Até R$70,00 25.833 100.257 Entre R$70,01 até R$140,00 15.408 59.946 Entre R$140,01 até R$311,00 7.624 24.894 Acima de R$311,00 3.409 5.847 TOTAL 52.274 190.944 Fonte: MDS, CadUnico MT, referente a março/2012. SETAS/MT Considerando essa realidade, e visando proporcionar bases para o desenvolvimento mais sustentável e inclusivo, e fortalecer a agricultura familiar no Estado de Mato Grosso, foi construído participativamente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), com apoio da sociedade civil organizada, sob a coordenação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MT), o Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF MT). Assim, para alcançar os objetivos do PEAF/MT, foram elencados um conjunto de eixos estratégicos – Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização, Regularização Ambiental e Fundiária, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), e Governança e Controle Social. (SEAF, 2017). Dentre as principais diretrizes e ações prioritárias dos eixos estratégicos do PEAF/MT, podemos citar como relevantes no contexto desta proposta: a) Criação de Unidades de Referência Tecnológicas de produção agroecológica, bem como sua utilização para validação, monitoramento de resultados e transferência de tecnologias; b) Incorporação dos resultados de pesquisas e uso prático de novas tecnologias e práticas nos programas de formação e capacitação de extensionistas rurais, agentes locais de desenvolvimento rural e educação técnica rural; c) Promoção e difusão de Sistemas Agroflorestais; d) Formação continuada para agentes locais e profissionais de ATER em diversos temas, tais como: agroecologia, produção orgânica, e sistemas agroflorestais; e) Instituição de incentivos para a implementação de sistemas produtivos sustentáveis. (SEAF, 2017). Desta forma, salientamos que esta proposta vai ao encontro das necessidades dos agricultores familiares do Estado de Mato Grosso, bem como os objetivos aqui propostos foram demandados em instâncias colegiadas onde participam diversas instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada. Em relação ao estado da arte dos conceitos que fundamentam esta proposta podemos dizer que, a Agroecologia é aqui entendida como a ciência transdisciplinar que utiliza conceitos e princípios ecológicos no desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis. Esta proporciona as ferramentas teóricas e práticas necessárias para a transição da agricultura convencional para outra mais ecológica e menos impactante, passando pelo redesenho dos agroecossistemas de modo que os mesmos alcancem seu equilíbrio dinâmico (EMBRAPA, 2006; GLIESSMAN, 2009; SEVILLA GUZMÁN, 2013; ALTIERI & NICHOLLS, 2017). Com sua natureza sistêmica, a Agroecologia considera a propriedade rural, a organização comunitária, e os demais marcos de relações sociais articulados em torno da dimensão local, no qual se encontram os sistemas de conhecimento portadores do potencial endógeno que permite potencializar a biodiversidade ecológica e sociocultural (ALTIERI, 2002; GLIESSMAN, 2009; TOLEDO & BARRERA-BASSOLS, 2015). Segundo Guzmán Casado et al. (2000), a Agroecologia requer, ao menos, a articulação de três componentes básicos: o técnico-agronômico, modelado desde uma perspectiva ecológica; o sociocultural, visto desde a perspectiva histórica; e o político, construído através do projeto de busca da igualdade. Sob essa perspectiva, é possível enfatizar o componente técnico-agronômico (ecológico) através dos Sistemas Agroflorestais – SAFs, os quais conseguem reunir uma grande parte ou a totalidade de princípios agroecológicos, colocando-os como uma das principais estratégias de construção de um sistema de produção agrícola sustentável. A origem dos SAFs remete aos povos indígenas, pois provavelmente representam tecnologias que evoluíram gradualmente desde a domesticação de plantas silvestres até os sistemas de produção de alimentos contemporâneos (MILLER & NAIR, 2006). De forma similar May & Trovatto (2008) afirmam que os SAFs são uma tentativa de resgatar os conhecimentos de agricultores tradicionais, indígenas e dos povos da floresta, que manejam os recursos naturais locais e a sócio-biodiversidade associada, mantendo seus sistemas produtivos por várias gerações. Para Penereiro (1999) os SAFs apresentam-se como um sistema de produção que, além de produzir matérias-primas de interesse para o ser humano, conservam os recursos naturais, inclusive a biodiversidade, sem a necessidade de insumos externos (principalmente fertilizantes e agrotóxicos), indo ao encontro da tão almejada agricultura sustentável. Assim, adotamos como definição principal de Sistemas Agroflorestais, sistemas e tecnologias de uso da terra em que espécies lenhosas e perenes são usadas deliberadamente na mesma unidade de manejo da terra junto com cultivos agrícolas e/ou criações animais, sob variadas formas de arranjo espacial e sequência temporal (NAIR, 1993 citado por AMADOR, 2003). Os Sistemas Agroflorestais configuram-se como um grande potencial de confrontar os sistemas convencionais de uso da terra, melhorando as condições atuais, fornecendo bens e serviços e integrando outras atividades produtivas. Os SAFs são uma boa opção para os agricultores familiares, pois representam um novo enfoque de desenvolvimento rural, e uma nova perspectiva de modelo de uso da terra (FRANCO, 2000). Ademais, os Sistemas Agroflorestais conseguem agregar, em uma única tecnologia social apenas, o atendimento dos principais objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que são: acabar com a pobreza e a fome; lutar contra as desigualdades com a promoção da prosperidade e bem-estar para todos; e proteger o ambiente e combater mudanças climáticas. Assim, levando em conta as diferentes origens dos agricultores e os sistemas nos quais estão inseridos, os sistemas agroflorestais podem tomar formas tecnológicas diversas, dependendo das condições ambientais e sócio-econômicas de cada sujeito e região, podendo se materializar em sistemas agrossilvipastoris, silviagrícolas, silvipastoris, quintais agroflorestais, hortas agroflorestais, dentre outros arranjos que se enquadram na categoria de Sistemas Agroflorestais. Desse modo, não existe nesta proposta a rigidez em estabelecer um modelo que seja padrão para todas as realidades, mas sim a de promover, de forma gradual, a construção do conhecimento em sistemas agroflorestais adequado às condições locais de cada comunidade atendida. Neste contexto, a presente proposta apresenta significativa relevância para produzir avanços científicos e tecnológicos em relação à implantação e manejo de Sistemas Agroflorestais no Território da Baixada Cuiabana, em especial nas comunidades e organizações sociais beneficiadas. Neste campo, e em várias regiões do país, alguns conhecimentos já foram desenvolvidos através de instituições e da experiência prática dos agricultores com grande potencial de utilização imediata, e em alguns casos por meio de adaptações locais (NOBRE et al., 2017; RAMOS-FILHO et al., 2017). Em outras situações, nota-se a existência de vazios de conhecimento que, sendo superados através das ações desta proposta, poderá solucionar “estrangulamentos tecnológicos” que hoje impedem o pleno desenvolvimento e adoção dos Sistemas Agroflorestais, como uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável para o Território da Baixada Cuiabana. Podemos citar como demandas do conhecimento a valorização e inserção de espécies nativas da região; a inter-relação das espécies dentro dos SAFs; a estratégia de desenho dos SAFs de modo a contemplar os objetivos de conservação ambiental, renda, segurança alimentar, e estabilidade da produção ao longo dos anos. A presente proposta apresenta um significativo potencial no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços tecnológicos, por conta da diversidade de arranjos e estratégias dos Sistemas Agroflorestais, e a pouca disponibilidade de informação sistematizada. Desta forma se faz necessário maior aprofundamento no desenvolvimento desta tecnologia, visando aliar o conhecimento tradicional com o acadêmico na busca de soluções tecnológicas que garantam a sustentabilidade e maior adoção, apropriação e consolidação dos Sistemas Agroflorestais no Território da Baixada Cuiabana. A prática dos SAFs, por si só, já se apresenta como uma inovação ao conciliar uma melhor gestão e conservação dos recursos naturais com um sistema de produção de alimentos que promove inúmeras vantagens ao agricultor. Porém, é preciso consolidar estratégias de manejo nos diferentes estádios de desenvolvimento dos sistemas; promover uma maior utilização de insumos locais e biológicos para a adubação do solo e das culturas; trabalhar com mecanização apropriada à escala e lógica da agricultura familiar de modo a diminuir a demanda de mão-de-obra; sistematizar e divulgar as diversas interações positivas entre as espécies incluídas nos SAFs; aprofundar nas estratégias promissoras de desenho de modo a garantir a estabilidade da produção ao longo do desenvolvimento dos sistemas; conciliar os objetivos de produção, segurança alimentar, renda, conservação ambiental de acordo com as características locais e regionais; dentre outras demandas. A indicação de soluções para estes gargalos tecnológicos, promoverá uma maior ampliação e adoção dos Sistemas Agroflorestais por parte dos agricultores e comunidades atendidas por esta proposta, em função de uma maior segurança ao apresentar esta tecnologia como alternativa a outros sistemas de produção mais impactantes ao meio ambiente e aos biomas do Cerrado e Pantanal. Territórios priorizados abrangidos e comunidades participantes O Território da Cidadania Baixada Cuiabana – MT está localizado na região Centro-Oeste e é composto por 14 municípios: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. O Território da Baixada Cuiabana é composto por pequenos municípios ao entorno de Cuiabá e Várzea Grande, que se destacam como polos econômicos urbanos. Ao se excluir os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, o Território apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,697 (menor do que a média do Estado de Mato Grosso e do Brasil), com 40% dos domicílios em situação de pobreza, sendo que quantidade significativa destes se encontram na zona rural. (GARBIN et al., 2006). Os dados referentes a área dos estabelecimentos rurais nos diferentes municípios revelam que, em média, mais de 60% dos estabelecimentos rurais do território possuem menos de 100 hectares. Porém, nota-se uma grande concentração fundiária pois estes ocupam pouco mais de 2,00% da área do território. Outro agravante é que destes estabelecimentos formados por agricultores familiares 76% estão na categoria de baixa renda. (GARBIN et al., 2006). Os subsistemas de produção do Território da Baixada Cuiabana podem ser caracterizados através de algumas atividades principais, como a produção de mandioca, hortaliças, gado de leite e gado de corte, além da produção de cana de açúcar, e outros subsistemas secundários como a banana, abacaxi, caju e outras frutas. Estes subsistemas de produção não estão totalmente articulados, e os produtores não possuem grande diversificação da produção. Geralmente a cultura da mandioca prevalece sendo que os demais produtos são destinados ao autoconsumo e o excedente destinado para a venda. (GARBIN et al., 2006). Desta forma, os Sistemas Agroflorestais consistem em uma estratégia importante de promover a articulação e diversificação destes subsistemas de produção, otimizando mão-de-obra, área e recursos financeiros e humanos em um sistema de produção que agrega benefícios econômicos, sociais e ambientais. Para a concretização desta proposta pensou-se inicialmente o trabalho com cinco grupos sociais, em função de sua organicidade, experiência e sensibilização e abertura para um processo de transição para sistemas mais sustentáveis, como são os Sistemas Agroflorestais, sendo estes definidos participativamente entre as organizações atuantes no Fórum Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Objetivos: Geral: Desenvolver e consolidar conhecimentos, princípios e técnicas em Sistemas Agroflorestais agroecológicos, com centralidade na agricultura familiar do Território da Baixada Cuiabana, promovendo a transição agroecológica das organizações sociais atuantes no Território. Específicos: I. Implantar 05 Unidades de Referência – URs de Sistemas Agroflorestais em propriedades familiares no Território da Baixada Cuiabana, incentivando a apropriação do conhecimento tecnológico, o uso racional da mão-de-obra disponível, a criação de opções de renda (como processos de agregação de valor ou de inserção diferenciada da produção no mercado), e contribuindo para a segurança alimentar das famílias; II. Capacitar agricultores, técnicos e estudantes para desenvolver e socializar técnicas de manejo não convencionais, através de cursos e dias-de-campo, embasados na maior independência de insumos externos, no manejo ecológico do solo, no controle biológico de pragas e doenças e na seleção e produção autônoma de sementes e mudas, no gerenciamento da produção (controle do nível de produção) e a elaboração de informações sobre o fluxo monetário (determinação dos custos produtivos, determinação da receita e avaliação de indicadores financeiros) de Sistemas Agroflorestais; III. Gerar conhecimento tecnológico sobre desenho e manejo de Sistemas Agroflorestais, por intermédio das URs de Sistemas Agroflorestais; IV. Promover a irradiação do conhecimento tecnológico em Sistemas Agroflorestais a partir de intercâmbios de experiências entre agricultores, técnicos, estudantes e professores beneficiários da proposta, e também a partir da elaboração e divulgação de conteúdos técnicos e científicos; V. Monitorar e avaliar a sustentabilidade dos Sistemas Agroflorestais nas dimensões produtivas/ecológicas, econômicas e sociais, identificando demandas de conhecimento agroecológico; VI. Consolidar junto aos agricultores a compreensão da importância da Economia Solidária enquanto uma nova forma de produção da vida material e imaterial, onde as relações sociais e de produção sejam pautadas na solidariedade, reciprocidade, cooperação e a auto gestão da produção e da existência, no intuito de assegurar o Bem Viver entre os seres humanos e a natureza, enquanto autodeterminação coletiva e solidária. 

Metodologia: Dentro de uma perspectiva metodológica geral do projeto, incluem-se procedimentos diretamente relacionados ao método científico, os métodos de pesquisa, avaliação participativa e ao diálogo entre os saberes dos pesquisadores e professores, técnicos e agricultores, através da aplicação de métodos mistos de experimentação e construção do conhecimento de base ecológica (ARNING, 2001). O desenvolvimento de sistemas complexos, como são os Sistemas Agroflorestais, depende dessas integrações de conhecimentos dos diversos atores sociais – agricultores, pesquisadores/professores e extensionistas – deixando de ser uma atuação pontual de repasse tecnológico (THIOLLENT, 1986). A articulação destes atores sociais, nesse contexto, é fundamental para oferecer soluções científicas e tecnológicas inovadoras (SOUZA et al., 2012). A intervenção aqui proposta se dará a partir dos instrumentos da Pesquisa Ação Participativa, visando liberar o potencial endógeno local para o desenvolvimento sustentável. Na Pesquisa Ação Participativa o objeto sobre o que se intervém passa a ser o sujeito da intervenção, através de formas participativas de investigação e de ação, no qual o pesquisador e o técnico passam a ser “dinamizadores” dos processos de construção/validação/irradiação do conhecimento, acompanhando a população local, mais que as dirigindo. A Pesquisa Ação Participativa preconiza “um enfoque de investigação social por meio do qual se busca plena participação da comunidade na análise de sua própria realidade, com objetivo de promover a participação social para o benefício dos participantes da investigação. Trata-se, portanto, de uma atividade educativa de investigação e ação social”. Esta intervenção se realiza mediante uma combinação de ferramentas participativas, sendo que a análise desse processo se dará a partir de técnicas quantitativas e qualitativas de investigação social e agronômica. (BRANDÃO, 1984; THIOLLENT, 1986; GEILFUS, 1997; GUZMÁN CASADO et al., 2000; SOUZA et al., 2012; MÉNDEZ et al., 2013). Partindo da necessidade de construção de um instrumento metodológico condizente com as condições regionais, será adaptado a partir do “Marco para la Evaluación de Sistemas de Manejo de recursos naturales incorporando Indicadores de Sustentabilidad – MESMIS” (MASSERA et al., 1999), da “Evaluación de la Sustentabilidad en Agroecossistemas” (SARANDÓN & FLORES, 2014), e da Análise do Metabolismo Social Agrário (GUZMÁN CASADO & GONZALES DE MOLINA, 2017) uma proposta de sistematização do processo participativo e monitoramento e avaliação da sustentabilidade da tecnologia social nas 5 Unidades de Referência em Sistemas Agroflorestais e nas comunidades atendidas, abarcando as dimensões técnico-ecológica, socioeconômica e cultural. A metodologia a ser utilizada para a análise do fluxo financeiro do Sistema Agroforestal, seguirá a referência do estudo da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB (2010), intitulado de “Custos de produção agrícola: a metodologia da CONAB”, que fornecem as informações básicas para a determinação de custos como o Custo Operacional Efetivo (COE), Custo Operacional Total (COT) e Custo Total (CT) e da Receita Total (RT). A partir dessas varáveis, é possível realizar a contabilização de indicadores financeiros como a Margem Bruta (MB), Margem Líquida (ML) e Lucro (L). A capacitação e acompanhamento das atividades a serem realizadas pelos produtores rurais (representados pelas Associações e/ou Cooperativas) será através de cursos, palestras, Dias de Campo e também por meio da elaboração de materiais didáticos específicos para a obtenção de informações produtivas e financeiras do Sistema Agroflorestal, com o objetivo de atender as demandas e características da localidade analisada (comunidade rural). A escolha destes instrumentos metodológicos bases dá-se em função da sua utilização em diferentes contextos em todo o mundo a partir da dinâmica local a ser utilizado, atestando sua estrutura flexível à diferentes realidades de comunidades rurais. Outro ponto forte destes instrumentos é a possibilidade de entender de maneira integral as limitações e potencialidades para a sustentabilidade da tecnologia de sistemas de manejo, que surgem a partir das interações de processos ambientais com o âmbito social e econômico. Ademais, ao propor uma estratégia de sistematização e avaliação participativa e dinâmica, a mesma também consiste em uma ferramenta de capacitação que auxilia no processo de desenvolvimento rural promovendo mudanças e melhorias nos SAFs ao longo do processo de sistematização, monitoramento e avaliação (SOUZA et al., 2012). 

Avaliação: A avaliação do projeto se dará participativamente no tocante à apropriação da tecnologia pelas comunidades atendidas, bem como da concretização dos objetivos e etapas do projeto.