Termos de Uso Consumidor
1. Introdução e Disposições Gerais
1.1. Termos Iniciais
Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, dos serviços prestados através da plataforma Recoopsol-UFMT, seja por aplicação de dispositivo móvel (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pelo Programa de Extensão Recoopsol da Universidade Federal de Mato Grosso, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de Usuário no papel de consumidor.
1.1.1. Por favor, imprescindível ler com atenção estes termos antes de acessar ou usar os serviços.
1.2. Aceitação dos termos e condições de uso.
ao se cadastrar e utilizar continuamente os serviços, o usuário estará declarando ter lido, entendido e aceito os termos. caso, a qualquer tempo, o usuário não concorde com os termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços, seja por aplicativo ou site. necessário também e desinstalar o aplicativo de seu aparelho.
1.2.1. Termos Adicionais
Termos Adicionais poderão ser incluídos e serem aplicados a determinados Serviços e contextos, tais como condições para eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular. Esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços vinculados. Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos Serviços vinculados. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito em alguma especificidade.
1.3. Comunicação com o Usuário.
O Usuário autoriza os serviços da Plataforma Recoopsol a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos serviços, eventos e ocorrências.
1.4. Alteração dos Termos.
O Programa de Extensão Recoopsol se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações destes Termos que restrinjam direitos dos Usuários, a Plataforma Recoopsol comunicará tal alteração da maneira que considerar mais adequada. Contudo, a responsabilidade final é do Usuário de verificar periodicamente os Termos. A discordância pelo Usuário com as alterações destes Termos deverá ser expressa com o cancelamento da sua conta, bem como com o cessamento de toda e qualquer utilização dos Serviços relacionados com a Plataforma Recoopsol, inclusive com a desinstalação do Aplicativo do seu aparelho. O fato do Usuário continuar a acessar a Plataforma Recoopsol ou usar qualquer um de seus Serviços representa sua aprovação em vincular-se aos Termos alterados.
2. Dados do usuário e privacidade
As informações de registro e outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. o usuário entende e concorda que o seu uso e a prestação dos serviços envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o usuário (conforme definido na política de privacidade aplicável), incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização.
3. Cadastro
Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal e intransferível de Usuário de Serviços (“Conta”). O Usuário que desejar utilizar algum Serviço da Plataforma Recoopsol deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. As informações incluídas na Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu.
4. Serviços
4.1. Serviços prestados pela plataforma Recoopsol.
Os Serviços consistem na facilitação da comercialização de produtos através do contato direto do usuário com quem realiza a venda de produtos advindos da agricultura familiar, de cooperativas, de associações, de artesãos e qualquer . Dessa forma, a plataforma possibilita ao Usuário devidamente cadastrado localizar produtos e contatar vendedores de forma a facilitar o processo de comercialização. A plataforma não está relacionada com os seguintes aspectos: a entrega dos produtos, a qualidade dos produtos, a efetivação da transação financeira envolvida.
4.2. Modificação ou Encerramento do Serviço.
O Programa de Extensão Recoopsol se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, qualquer serviço da plataforma ou parte dela, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o Programa de Extensão Recoopsol não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação da plataforma ou qualquer um de seus serviços.
4.3. Serviço de entregas prestado pelos parceiros.
O usuário entende e declara que o Programa Recoopsol não presta e não assegura a prestação de qualquer serviço de entrega de produtos. A plataforma tecnológica do Recoopsol presta exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviço de comercialização de produtos.
4.4. Responsabilidade pelos serviços de entrega e qualidade dos produtos.
A contratação dos serviços de entrega de produtos é feita diretamente entre os usuários e os parceiros da Plataforma Recoopsol, terceiros independentes que não possuem qualquer forma de vínculo empregatício ou de subordinação com o Programa Recoopsol ou da UFMT. O Programa Recoopsol não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos produtos ou serviços.
4.5. Danos e prejuízos causados aos Parceiros.
O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de serviço ou parceiro e concorda em manter o Programa Recoopsol e a UFMT desvinculados em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do parceiro.
